Pode deslocar-se ao nosso balcão de atendimento e realizar presencialmente o pedido

Pode submeter o seu pedido online através deste formulário. Para isso deve estar autenticado na nossa plataforma

- Atestado de residência emitido pela junta de freguesia respectiva, com referência concreta ao local onde o requerente habita;

- Registo da Conservatória

- No caso de arrendatário do fogo, deverá apresentar contrato de arrendamento

Titulo de registo de propriedade do veículo ou, nas situações referidas nas alíneas b), c) e d) no n.º 2 do artigo 340:

- O contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade

- O contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração

- Declaração da respectiva entidade empregadora onde conste o nome e morada do usufrutuário, a matricula do veículo e o respectivo vínculo laboral